jogos tiger fortune Revisão da vida toda do INSS tem 3 votos no STF contra devolução de valor
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal)jogos tiger fortune, acompanhou o relator na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que debate a tese da revisão da vida toda e votou contra a devolução de valores já recebidos por aposentados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
jogo do tigreZanin votou a favor do relatório feito pelo ministro Kassio Nunes Marques, contrário à revisão, mas que garante a não devolução da aposentadoria maior a quem ganhou ação na Justiça com a correção.
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Há três votos na mesma linha, incluindo o de Alexandre de Moraes. O julgamento do recurso começou na sexta-feira (14), no plenário virtual, e vai até sexta-feira (21).
Fortune Tiger 777Minha ZA9BET e Minha NET | Acesso aos aplicativosA revisão da vida toda é um processo judicial no qual o aposentado do INSS pede o recálculo do benefício para incluir salários antigos, de antes de julho de 1994, pagos em outras moedas. O caso é discutido no Tema 1.102, que está parado na corte, mas sua tese foi derrubada em março de 2024.

Outros ministros ainda devem se manifestar a respeito do recurso na ADI 2.111. Essa ação não discute a revisão da vida toda em si, mas debate a tese na qual a correção se baseia, que tem como fundo a reforma da Previdência de FHC (Fernando Henrique Cardoso), quando foi implantado o fator previdenciário.
tigerfortuneLuís Roberto Barroso e Dias Toffoli já disseram em ocasião anterior que também são contra a devolução de valores.
O caso pode ser encerrado, paralisado com pedido de vista ou ir para o plenário, se houver solicitação de destaque.
Folha MercadoNo voto de Nunes Marques, ele estaca a posição dos outros ministros.
"Sendo assim, na linha do que já assentaram os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, também registro que não colherão êxito eventuais cobranças feitas pelo INSS em face dos segurados ou sucessores, referentes a valores recebidos a maior", diz.
max win fortune tigerA expectativa dos aposentados e de quem defende a revisão é que fosse possível reverter a decisão de 2024 do STF, já que, em 2022, o plenário foi a favor da correção por 6 votos a 5.
É com base neste argumento —de posição favorável do Supremo— que os ministros defendem a não devolução dos valores, pois juízes que garantiram a correção a segurados o fizeram em linha com a suprema corte e com o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que também teve maioria favorável.
fortune tiger jogarNo entanto, segundo advogadosjogos tiger fortune, falta uma clareza maior quanto ao pagamento de custas processuais nos casos em que o segurado foi à Justiça e perdeu a revisão. As ações do tipo estavam paradas, mas devem voltar a andar e a revisão será negada.