333 bet fortune tiger Deputados aprovam revogar lei que gerou protestos sobre educação indígena no Pará
A Assembleia Legislativa do Pará aprovou por unanimidade333 bet fortune tiger， nesta quarta-feira (12)， a revogação da lei 10.820， por meio do Projeto de Lei nº 13/2025. A decisão foi tomada durante sessão extraoficial em Belém e contou com a presença de 31 dos 41 deputados， que votaram a favor da revogação. A votação inicialmente estava prevista para o dia 18， mas foi adiantada.
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A norma alterava a carreira dos professores e， segundo lideranças e entidades ligadas à educação， poderia abrir espaço para o fim do ensino presencial em regiões remotas do estado.
As comunidades mais afetadas seriam aldeias indígenas， comunidades quilombolas e as ribeirinhas， que dependem do ensino presencial para garantir o acesso à educação de crianças e jovens.
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Indígenas de várias etnias da amazônia ocupa sede da Secretaria de Educação do Pará， em Belém
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Nay Jinknss - 23.jan.2025/Divulgação
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Indígenas ocupam o prédio da Secretaria de Educação do Estado desde 14 de janeiro. Eles também fizeram bloqueios em rodovias importantes do estado para pressionar o governo Helder Barbalho (MDB) a revogar a lei.
A Secretaria da Educação do Pará， comandada por Rossieli Soares， ex-ministro e ex-secretário de Educação de São Paulo， negou à época que a lei fosse resultar na substituição do ensino presencial pela modalidade a distância. A pasta defende que o modelo vai ofertar "educação regular presencial mediada por tecnologia" para estudantes que vivem em regiões remotas.
jogo do fortune tigerMega ganho é na ZA9BET - Jogue como os maiores do InstaA lei não esclarecia como seria o uso desse novo modelo， mas despertou a preocupação dos líderes indígenas e professores por extinguir o texto que regulamenta o Some (Sistema de Ensino Modular) e o Somei (Sistema de Ensino Modular Indígena).
fortunetigerEsses programas existem há mais de 40 anos no Pará e garantem o acesso à educação a milhares de estudantes que vivem em regiões onde o estado não garante uma escola próxima.
A lei estadual foi aprovada em regime de urgência no fim do ano passado e também era questionada pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo MP-PA (Ministério Público do Pará)， que entendem que o novo modelo viola as leis e princípios constitucionais que protegem os direitos dos povos indígenas.
A Folha apurou ainda que o MEC (Ministério da Educação) também entendeu que não há amparo legal no país para a oferta de educação escolar indígena， quilombolas， campo， ribeirinhos e comunidades tradicionais a distância.
Diante das críticas， Barbalho recuou e decidiu encaminhar para a Assembleia Legislativa projeto para revogar a lei. A decisão foi tomada após acordo fechado com o Sintepp (sindicato de trabalhadores em educação) e comunidades indígenas333 bet fortune tiger， quilombolas e populações tradicionais.