kto login entrar na minha conta Lula homologa plano de recuperação fiscal de Minas Gerais

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O presidente Lula (PT) homologou o plano de recuperação fiscal de Minas Geraiskto login entrar na minha conta, com previsão de condições diferenciadas para o pagamento da dívida do estado com a União.

O cronograma aprovado prevê que o plano durará até 31 de dezembro de 2033. A dívida do estado é de cerca de R$ 165 bilhões.

O plano, entretanto, não deve durar até lá, porque o governo do estado pretende migrar para o Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados), já aprovado no Congresso Nacional e aguardando a sanção de Lula.

Pacheco conversa com Lula durante cerimônia no Palácio do Planalto - Pedro Ladeira - 21 ago. 2024/Folhapress jogo do ceará hoje resultado

"O Governo de Minas entende que alguns pontos do Propag serão favoráveis, como a federalização de ativos estaduais e a redução dos juros da dívida", disse, em nota, o governo estadual.

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O programa autoriza a redução do indexador das dívidas com a União a partir da adesão dos estados ao Propag. Hoje, os valores são corrigidos por IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais uma taxa real de 4%.

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Com a adesão, os estados podem pagar juro real zero, mediante algumas condições, como entrega de ativos e compromisso com investimentos em educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança pública.

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A proposta aprovada foi encabeçada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Goiáskto login entrar na minha conta, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os principais beneficiados pela medida. Juntos, os quatro estados detêm 90% dos R$ 765 bilhões que a União tem a receber.



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