Red Tiger Gaming Fuga Gaming Tarcísio prepara decreto para exigir transparência de ONGs abastecidas por emendas
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) prepara a edição de um decreto que proibirá o pagamento de emendas parlamentares a ONGs e Organizações Sociais (OSs) que não fazem a prestação de contas dessas despesas de forma transparente na internet.Red Tiger Gaming Fuga Gaming
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A proposta é que as exigências feitas sobre o assunto no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre tema sejam replicadas no estado.
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Tarcísio de Freitas， governador de São Paulo， durante encontro com secretários municipais de Saúde
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Mônica Andrade - 23.jan.25/Divulgação Governo de SP
Em agosto passado， tratando das emendas federais， o Supremo determinou que ONGs e demais entidades do terceiro setor divulgassem na internet os valores recebidos de emendas de qualquer natureza e como esses recursos foram gastos. Em dezembro， 13 entidades chegaram a ter seus repasses suspensos por descumprimento da decisão —após correções， houve liberação.
fortune tigerEmbora a determinação do Supremo não se aplique às entidades na esfera estadual， a secretaria resolveu se antecipar para seguir as regras.
A medida do governo paulista ocorre após reportagem da Folha mostrar， na última semana， que as entidades privadas que mais receberam verba indicada por deputados estaduais em 2024 não seguem o padrão das regras determinadas pelo STF.
O texto do decreto exigirá que as entidades publiquem em seu sites os valores recebidos em emendas nos dois anos anteriores e como esse recurso foi aplicado. A medida vale para as emendas impositivas， de pagamento obrigatório pelo governo， e para as voluntárias， que costumam privilegiar deputados aliados.
Sem isso， as ONGs e OSs já não poderão receber emendas ainda em 2025.
"Está em estudo no governo um decreto para estabelecer que as entidades do terceiro setor beneficiadas por essas emendas e indicações [emendas voluntárias] detalhem em seus sites o uso dessas verbas. As entidades deverão demonstrar como foram aplicados os valores já recebidos e deverão demonstrar como serão usadas as verbas indicadasRed Tiger Gaming Fuga Gaming， condição indispensável para futuras liberações de valores"， afirma Kassab.