joguinho tigre Painel S.A.: Reforma tributária: Atem cogita ir à Justiça se Lula vetar benefício
O CEO do grupo Atem， Fernando Aguiarjoguinho tigre， cogita ir à Justiça caso o presidente Lula vete o benefício tributário incluído na reforma tributária pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM)， que estende à refinaria as isenções tributárias da Zona Franca de Manaus.
Jogue com as Maiores Cotações | Maiores Cotações é na ZA9BET.betEm entrevista ao Painel S.A.， ele afirma que a refinaria é a única a desfrutar de descontos das alíquotas de imposto， mas que qualquer empresa do ramo que ali se instalar poderá usufruir da isenção. Aguiar também disse que， diferentemente do que distribuidores do Sudeste afirmam， a produção só visa atender a própria região amazônica.
Segunda maior pagadora de impostos， a Atem recolheu R$ 5 bilhões e diz que a refinaria， que processa combustíveis， se tornará mera importadora caso o benefício não seja mantido.
Engenheiro Fernando Aguiar， CEO do Grupo Atem
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Divulgação
A retomada do benefício se deu por uma emenda do senador Eduardo Braga， que é amazonense e foi relator da reforma tributária. Como o convenceram? Foi por meio de nosso advocacy [representantes jurídicos]， que， de forma técnica， mostrou que esse era um direito que tinha sido retirado pela medida provisória da Covid， em 2021.
jogo do tigreCogitam ir à Justiça caso o presidente Lula vete o benefício? Sim. Esse incentivo é uma necessidade. Sem ele， o regime de refino fica insustentável， obriga transformar a refinaria em terminal [de importação de combustível]. Esse benefício é um direito de quem se instala na Zona Franca de Manaus， que é o nosso caso. Em 2021， a medida provisória da Covid retirou esse direito. Foi criada uma restrição nessa lei a petróleo， lubrificantes， derivados líquidos e gasosos， que antes eram atividades incentivadas dentro da Zona Franca de Manaus.
Por que não recorreram dessa lei antes? Porque ainda estávamos em processo de compra da refinaria da Petrobras. O processo levou quase um ano para ser concluído e aprovado pelo Cade， em 2022.
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Se o incentivo existe para todos， por que somente a Atem opera atualmente? É uma boa pergunta. O que posso dizer é que somente cinco distribuidoras operam na região Norte. As dificuldades logísticas são imensas e isso justifica o incentivo na região.
Houve críticas de que a Atem se aproveitaria do benefício para vender muito mais barato para outras regiões， especialmente no Sudeste. Procede? Além de ser uma falácia， isso é inferir que vamos cometer crimes tributários em um país onde a produção de combustível tem controle rígido pelas secretarias de Fazenda， Receita Federal e a ANP.
A nossa capacidade de produção será de 35 mil barris por diajoguinho tigre， que é， basicamente， o consumo da Zona Franca. Além disso， se eu quiser vender para outros estados， o frete é tão caro que chegaria custando pelo menos 10% mais do que qualquer concorrente， mesmo com o benefício.